BEM-VINDO

Pets

Desde outubro de 2015 que os maus-tratos sobre animais é um crime; a lei prevê que, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido. A mesma lei indica que, quem cometer factos que resultem na morte do animal ou na “privação de importante órgão ou membro ou afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, também será punido.

BONS TRATOS COM ANIMAIS

Um animal não é um “objeto” descartável á medida da nossa conveniência, nem um “brinquedo”, por isso, a União Europeia defende o bem-estar dos animais há mais de 40 anos e é amplamente reconhecida como líder mundial nesta área, com algumas das melhores normas mundiais em matéria de bem-estar dos animais. As regras da EU também influenciaram, positivamente, a legislação de países terceiros. Dizem principalmente respeito aos animais nas explorações pecuárias (na exploração, durante o transporte e o abate), mas também à vida selvagem, aos animais de laboratório e aos animais de estimação.